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Cuidado com o golpe do contrato e crédito fácil



Promessas de crédito fácil são cada dia mais comuns. Promete-se juros baixos, facilidade de financiamento, parcelas e encargos muito inferiores aos praticados no mercado. Tudo isso, sem a necessidade de comprovação de renda. Mas fique atento! Vantagens em excesso podem esconder armadilhas. Uma dessas armadilhas é a do contrato de conta de participação.

Por falta de uma leitura mais atenta, a pessoa pensa que está assinando um contrato de compra e venda, mas na verdade está se tornando sócio de um empreendimento. De acordo com a Fundação Procon-SP, com o Ministério Público, entre outros órgãos públicos, esse tipo de contrato é ilegal porque induz o consumidor ao erro, ferindo o artigo 8 do Código de Defesa do Consumidor, que garante a todos o direito à informação.

No geral, a pessoa só descobre que foi vítima de um golpe depois de se arrepender do negócio. Descobre-se muito tarde que dificilmente conseguirá reaver os valores pagos, porque a não-devolução consta do contrato.

Além disso, esse documento prova que a pessoa entrou na sociedade por sua livre e espontânea vontade.Assim é quase impossível a defesa do consumidor, porque formalmente ele não é um cliente, mas sim um sócio.

As empresas aplicam esse golpe justamente para não precisarem cumprir as exigências previstas no Código do Consumidor.
Cuidado com o golpe do contrato de conta de participação
Golpe do contrato de conta de participação
Como funciona o golpe?
O contrato prevê que o consumidor pagará determinada soma e deverá cumprir um prazo de carência (de vários meses) para ter direito ao bem adquirido. Normalmente, a distribuição desse bem é feita pela ordem cronológica de adesão ao negócio. A empresa exige esse prazo para dar início às atividades e aos objetivos "sociais".

O consumidor, por sua vez, deverá pagar normalmente 100 mensalidades, além de taxa de administração (de 15% a 19% do valor da prestação) e taxa de seguro (+ 0,08 a 0,1% do valor do "fundo social", que se destina à compra dos bens).

Assim, cada participante contribui com 1% (cota mensal) do valor total do fundo social. Os contratos prevêem ainda correção por índice de preço (IGPM/FGV) semestral ou anual, sendo que pela Lei do Plano Real a correção dos contratos somente pode ser anual.

Além disso, no início do negócio é estabelecida uma contribuição social fixada entre 10 a 20% do valor do "fundo social" a ser paga também pelo consumidor.

Segundo Procon- SP, esses valores são arrecadados sem existir nenhuma garantia de que serão aplicados para a finalidade anunciada ou mesmo devolvidos a quem assina o contrato.




Como evitar golpes desse tipo?
Em caso de dúvidas, procure orientação especializada nos órgãos de defesa do consumidor ou com um advogado de confiança.
Confira se existem reclamações, inquéritos ou ações judiciais contra a prestadora de serviço em questão.
Nunca se esqueça de ler e entender qualquer contrato apresentado antes de assiná-lo.
Guarde todos os prospectos, folhetos etc. que lhe forem apresentados, pois eles integram o contrato.
Examine atenciosamente todo o contrato antes de assinar;
No caso da compra de imóveis, verifique se o imóvel desejado encontra-se em inventário;
Examine se o cadastro de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa está ativo;
Saiba que é obrigatório que o contrato tenha assinatura das partes relativas à negociação

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