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Como limpar o nome no SPC e SERASA?




O SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) é um banco de dados das associações comerciais, presentes em todos os estados brasileiros. Nessas associações, são mantidos cadastros de consumidores que não quitaram seus débitos. Para limpar o nome no SPC - no caso de cheque sem fundos protestado - a primeira providência é procurar a agência do banco que apresentou a ocorrência. Solicite ao banco informações sobre o número, valor e data do cheque.

Verifique no seu canhoto para quem foi emitido o cheque, procure a pessoa ou a empresa para regularizar o débito e recuperar o cheque. Em seguida, de posse do cheque, prepare uma carta, conforme orientação do gerente da sua conta no banco. Junte à carta o original do cheque recuperado.

Recolha no banco as taxas pela devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues ao banco. A carta deve ser entregue no banco em que a pessoa possui conta. A regularização na base de dados do SPC vai acontecer depois que o Banco do Brasil (responsável pela atualização do arquivo do CCF) enviar os documentos para o SPC.


Como limpar o nome na Serasa?
Existem quatro maneiras de o seu nome ficar sujo na Serasa, saiba como proceder em cada um dos casos abaixo:

Devolução de cheques sem fundos
Anotação de títulos prostetados
Anotação de ação judicial (execução de título judicial e extrajudicial, busca e apreensão de bens, falência e concordata)
Anotação de dívida vencida (pendência bancária ou financeira)
Ação de execução fiscal federal
Devolução de cheques sem fundos

Ocorre quando uma pessoa emite um cheque sem fundos e este é devolvido duas vezes pelo Banco. Neste caso, deve-se: Procurar a agência do banco indicado como apresentante da ocorrência de cheque sem fundos; solicitar ao banco informações sobre o número, valor e data do cheque;
verificar nos canhotos de cheques em seu poder para quem foi emitido o cheque. Procurar a pessoa ou a empresa para regularizar o débito e recuperar o cheque; de posse do cheque, preparar uma carta, conforme orientação do gerente da sua conta no banco. Junte à carta o original do cheque recuperado. Recolher no banco as taxas pela devolução do cheque e protocolar uma cópia dos documentos entregues ao banco. A carta deve ser entregue no banco em que a pessoa possui conta; a regularização no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), do Serasa, é feita pelo Banco Central. O banco em que a pessoa mantém a conta-corrente envia ao Banco Central todos os documentos comprobatórios de que a situação foi regularizada; a regularização de cheques sem fundos só ocorre após o Banco do Brasil enviar o comando específico para a Serasa, por meios magnéticos. O tempo de espera é de, no mínimo, 10 dias úteis.

Anotação de título protestado

Se, por qualquer motivo, uma pessoa deixar de pagar uma dívida assumida e quem concedeu o crédito protestar o débito em cartório, é necessário:
dirijir-se ao cartório que registrou o protesto e solicitar uma certidão, a fim de obter os dados de quem o protestou; comunicar-se com quem o protestou, regularizar o débito e pedir uma carta indicando que a dívida foi regularizada; reconhecer a firma da pessoa/empresa, retornar ao cartório onde consta o registro do protesto e solicitar o seu cancelamento;
após o cancelamento do protesto no cartório, entregar a certidão na Serasa para a baixa da anotação em seus arquivos. O tempo de espera é de, no mínimo, 5 dias úteis.

Anotação de ação judicial (execução de título judicial e extrajudicial, busca e apreensão de bens, falência e concordata)

A anotação de ação judicial ocorre quando uma pessoa figura como réu em uma ação e esta ação refere-se à execução de dívida ou de busca e apreensão de bens ou, ainda, se for pedida a falência de uma empresa na qual o cidadão tenha participação societária. Neste caso, é necessário: dirijir-se ao fórum e vara referente ao seu processo e certificar-se de que ele já foi julgado em juízo e que se encontra arquivado ou extinto. (Caso você não saiba em a que fórum se dirigir, peça ao fórum central uma certidão dos seus processos em andamento, assim você obterá o fórum e vara no qual seu processo está tramitando); a certificação é obtida por meio de cópia do despacho do juiz ou de certidão emitida pela Vara Cível onde o processo foi distribuído. De posse da comprovação da existência de embargo à execução, penhora ou extinção do processo, entregue-a na Serasa. Tudo pode ser feito, no mínimo, em 5 dias úteis.

Dívida vencida (pendência bancária ou financeira)

Uma pessoa com pendência bancária ou financeira, cuja característica é a de dívida existente e vencida, ao ter seus dados cadastrados nos computadores da Serasa, será comunicado por carta, via correio, na qual será identificada a instituição ou empresa credora. Deve-se: procurar a instituição ou empresa credora, que enviará comando específico para a SERASA executar a baixa da anotação. O tempo de espera é de 10 a 15 dias.

Ação de execução fiscal federal

Se uma pessoa tiver alguma pendência com um órgão federal, porque deixou de pagar impostos, taxas ou contribuições federais é necessário: dirijir-se até o forum e vara referente ao seu processo e certificar-se de que ele já foi julgado em juízo e que se encontra arquivado ou extinto. (Caso você não saiba em a que fórum se dirigir, peça a Justiça Feral uma certidão dos seus processos em andamento, assim você obterá o fórum e vara no qual seu processo está tramitando).A certificação é obtida por meio de cópia do despacho do juiz ou de certidão emitida pela Vara Cível onde o processo foi distribuído.De posse da comprovação da existência de embargo à execução, penhora ou extinção do processo, entregue-a na Serasa. O tempo de espera é de, no mínimo, mínimo 5 dias úteis.

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